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crédito tributário
Últimas Notícias sobre crédito tributário
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LEVANTAMENTO DA PGFN
MP 1202: decisões mantêm limite para compensação de créditos tributários
Mapeamento da PGFN mostra que há até agora duas liminares e uma sentença para negar o pedido dos contribuintes
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Women in Tax Brazil
A desjudicialização de parte do sistema executivo fiscal: uma necessidade
Ao invés de imprimir agilidade na recuperação dos créditos públicos, execuções fiscais têm emperrado a máquina judicial
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pauta fiscal
O dilema da prescrição na ação anulatória de crédito tributário
Incoerências sistêmicas não foram enfrentadas pelo STJ ao se posicionar sobre o tema
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Diários de um Diplomata
Armadilhas jurídicas para o ‘quantitative tightening’
Gatilhos multiplicadores ocultos nos sistemas jurídicos nacionais dificultam concertação monetária global
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tributário
Competência para inscrever crédito tributário em dívida ativa é do procurador
Não é possível que estados e municípios inovem e determinem que autoridade seja das secretarias de Fazenda
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Tributário
Crédito tributário garantido e inclusão no Cadin, como assim?
Incluir nome do contribuinte em órgãos de proteção ao crédito quando fisco está salvaguardado é indevido
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direito tributário
Contabilização do crédito tributário: basta decisão favorável do STF?
A realização do ganho só será praticamente certa após a definição final do caso de cada contribuinte
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Pauta Fiscal
A arbitragem tributária no estado do Mato Grosso: Projeto de Lei nº 531/2.020
Caminho indicado para tal desenvolvimento seria a criação de um regime jurídico nacional de arbitragem tributária